13h 20min - Registro e boas-vindas! (Sala 201AB, FGV Direito SP)

13h 30min - Abertura – Apresentação dos resultados da pesquisa “Melhoria da Governança Regulatória – Experiências Federais” (Sala 201AB)

14h 20min Debates (Salas 201AB, 202A, 202B e 203A)

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I BLOCO - 14h 30min - 15h 45min

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PAINEL 1A - JUDICIÁRIO, PROCESSO E CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Sala 202A)

Apontamentos: Eduardo Jordão (FGV Direito Rio) e Maria Cecília de Araujo Asperti (FGV Direito SP)

Moderadora: Susana Ramos Reis

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Ana Beatriz Santos Pires (Núcleo de Constituição e Justiça)

Franqueza judicial e a legitimidade das Cortes Constitucionais no uso de argumentos não-jurídicos

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Bruno da Cunha de Oliveira (Mestrado Acadêmico)

A influência dos núcleos de apoio técnico no Poder Judiciário: avaliação do uso dos pareceres pelo TJSP e suas implicações na judicialização da saúde

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Camila Castro Neves (Doutorado Acadêmico)

O tempo e o direito: Assimetrias temporais entre o poder público e os particulares na esfera jurídica

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Francisco de Andrade Figueira (Doutorado Acadêmico)

A atuação da Primeira Instância em Processos Estruturais: Análise empírica do controle judicial de Políticas Públicas no Brasil

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PAINEL 2A - CONSENSUALIDADE E DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR (Sala 202B)

Apontamentos: Mateus Adami (FGV Direito SP) e Yasser Gabriel (FGV Direito SP)

Moderador: Wesley pego

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Adrielly Marcel Silva Nunes (Escola de Formação pública)

Uma análise das decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a aplicação e o conceito do lucro ilegítimo

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Jolivê Alves da Rocha Filho (Mestrado Acadêmico)

A homologação de soluções consensuais pelo plenário do TCU: Análise da vantajosidade e do controle das alternativas negociais

 

Nathan de Oliveira Salani Athaide (Iniciação Científica)

Análise empírica das cláusulas de compliance concorrencial nos Termos de Compromisso de Cessação celebrados pelo CADE sob a vigência da Lei 12.529/2011

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Thiago Magalhães Freitas Sá (Mestrado Profissional)

A negociação do ressarcimento ao erário nos acordos da LIA e da LAC: Limites e viabilidade jurídica

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PAINEL 3A - LEGISLATIVO E INFLUÊNCIAS POLÍTICAS (Sala 203A)

Apontamentos: Luciana de Oliveira Ramos (FGV Direito SP) e Tarcila Reis (FGV Direito SP)

Moderadora: Julia Malacrida

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Edson Joaquim Raimundo de Araújo Junior (Mestrado Acadêmico)

O monopólio legislativo da União e o Federalismo Brasileiro: Uma análise do path dependence e da autonomia subnacional

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Julia Maria Lillo do Nascimento (Mestrado Acadêmico)

Manutenção e expansão da Lei de Cotas Raciais: análise das oportunidades políticas e jurídicas no contexto brasileiro

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Maria Luiza Bittar Khouri (Mestrado Profissional)

O Lobby por trás das exceções: Análise comparativa da Reforma da Previdência (EC 103/2019)

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Matheus Silva Cadedo (Mestrado Acadêmico)

Análise de Constitucionalidade da Lei nº 14.285/2021: Competência Municipal e a proteção das Áreas de Preservação Permanente em áreas urbanas

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BLOCO II - 16h - 17h 15min

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PAINEL 1B - CONCESSÃO E SETORES REGULADOS (Sala 201AB)

Apontamentos: Egon Bockmann Moreira (UFPR) e Virgínia Mesquita (FGV Direito SP)

Moderador: André Curiati

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Arthur Halfeld Nunes Guerra (Escola de Formação pública)

Programa de otimização de Contratos de Concessão Rodoviária: Estrutura, atores institucionais e efetividade da renegociação contratual

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Camila Modesto (Escola de Formação pública)

Concessões de parques protegidos: Desafios jurídicos e contratuais em um setor de livre concorrência

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Leonardo Urquiza Fernandes Portelada (Mestrado Profissional)

Step-in Rights em Concessões Rodoviárias Brasileiras: Finalidade, estruturação jurídica e segurança para financiadores

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Lucas Ribeiro Lima (Mestrado Acadêmico)

A evolução da regulação da Geração Distribuída no Brasil: Governança, conflitos e desafios da MMGD à luz da Lei nº 14.300/2022

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Marina Cortese (Mestrado Acadêmico)

Proteção de Dados Pessoais em Parcerias Público-Privadas: A incidência do regime jurídico sobre concessionárias e o Caso do Hospital do Subúrbio

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PAINEL 2B - JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E STF (Sala 202B)

Apontamentos: Bruno da Cunha de Oliveira (Mestre pela FGV Direito SP) e Nikolay Bispo (FGV Direito SP)

Moderadora: Laura Mastroianni Kirsztajn

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Isabela Daré Riotto Malta Campos (Escola de Formação pública)

O Inquérito 4.781 e a jurisprudência do STF: Interpretações sobre Fake News, Liberdade de Expressão e desinformação

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Marco Antonio Silva Costa

Democracia sob ataque: A resiliência do Sistema Eleitoral Brasileiro frente ao Legislativo autocrático

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Mariana Araujo Püschel (Mestrado Acadêmico)

Dever de observância dos precedentes pelo Supremo: Legitimidade e autoridade em face do descumprimento

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Nicolas Negreiros Ramos (Escola de Formação pública)

O papel do STF na ADI 7633: Governança cooperativa e a estruturação de conflitos entre os sistemas jurídico e político

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PAINEL 3B - QUESTÕES ECONÔMICO-FINANCEIRAS E COMPORAMENTAIS (Sala 203A)​

Apontamentos: Flávio Rubinstein (FGV Direito SP) e Juliana Palma (FGV Direito SP)

Moderadora: Giovanna Micali

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Ana Paula Peresi de Souza (Doutorado Profissional)

Cobrança de outorga em Contratos de Concessão: Análise crítica e propostas de balizas jurídicas para sua aplicação

 

Carolina Gabriele Spinardi Pinto (Mestrado Acadêmico)​

A criação de resolução para concessão de crédito digital: Instrumentos de economia comportamental na prevenção do superendividamento

 

Fabio Bezana (Doutorado Profissional)​

A eficiência e transparência dos benefícios fiscais: Uma análise sobre o controle estatal e propositura de formas de mensuração dos impactos econômicos e sociais

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João Pedro Pires Mendonça (Mestrado Profissional)

Regime jurídico na venda de imóveis públicos integralizados em Fundos de Investimento Imobiliário: estudo do caso FIISP​